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Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 15 de maio o de 2026.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Extracloud Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ nº 60.914.291/0001-55, com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 1560, Centro, Santa Bárbara d’Oeste/SP, CEP 13450-044, por meio do site com o seguinte endereço: https://www.extracloud.com.br.

Como condição para acesso e utilização das funcionalidades do Site, Você declara ter lido integralmente e com atenção este Termo, estando ciente e de pleno acordo com suas disposições.

Estamos continuamente em busca do aprimoramento de nossos serviços e funcionalidades. Por esse motivo, estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exigir comunicação.

O conteúdo disponível em nosso Site pode ser acessado por todos, de forma gratuita, e, em regra, não exige cadastro prévio dos visitantes.

1. Conceitos Básicos

Para melhor entendimento deste Termo, devem ser consideradas as seguintes definições:

  • Bugs: falhas, geralmente imprevisíveis, que comprometem o funcionamento adequado do Site, podendo causar travamentos e abrir brechas para ataques por terceiros mal-intencionados.
  • Canais de Atendimento: meios de contato disponibilizados pela Extracloud para atendimento das demandas dos Usuários, envio de dúvidas e sugestões, indicados no item “Outras Disposições” destes Termos e no site.
  • Glitches: pequenas falhas inesperadas que podem comprometer temporariamente o bom funcionamento do Site.
  • Nossos Ambientes: designa o endereço eletrônico https://www.extracloud.com.br (“Site”) e seus subdomínios.
  • Link: endereço eletrônico que direciona para uma página, recurso ou conteúdo na internet.
  • Site: plataforma eletrônica acessível pela internet que possibilita aos usuários o acesso às funcionalidades oferecidas, relacionadas à disponibilização de produtos, serviços e ao cumprimento de nossas obrigações.
  • Usuário: é Você, pessoa física que faz uso dos serviços e funcionalidades oferecidas pela Extracloud.

2. Das Funcionalidades e Acesso

Site. Os serviços oferecidos pelo site da Extracloud consistem em:

  • Apresentação institucional, dos nossos produtos e parcerias;
  • Apresentação sobre Cloud Privativa para Cartórios;
  • Blog com conteúdo técnico, regulatório e estratégico para Cartórios;
  • Perguntas frequentes;
  • Formulário de solicitação de Diagnóstico Técnico;
  • Área para divulgação de canais de atendimento.

Apresentação. O site Extracloud e suas funcionalidades são apresentados para os Usuários na maneira como estão disponíveis. A Extracloud se reserva o direito de promover constantes aprimoramentos e atualizações, tanto funcionais quanto nos conteúdos e metodologias, sem a necessidade de prévio aviso.

Comunicações. Você poderá receber, por meio do e-mail e/ou telefone informados nos formulários do Site, mensagens com avisos, comunicados e pesquisas da Extracloud. Essas pesquisas ajudam a compreender quais produtos e funcionalidades Você gosta, e o que pode ser feito para melhorar.

Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações eventualmente inseridas no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

Legalidade dos Seus Dados. Não será presumida nenhuma obrigação da Extracloud quanto ao tratamento de quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a nós qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo informações, notícias, imagens, marcas e dados de mercado disponíveis no Site, independentemente do idioma ou da forma de apresentação, é de nossa exclusiva propriedade ou está devidamente licenciado, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos.

O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença do conteúdo nele disposto.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site, em decorrência de reclamações, deverá ser interpretada exclusivamente como uma medida de boa-fé e de intenção de resolução amigável de conflitos, não representando reconhecimento de culpa, infração legal ou violação de direitos de terceiros por parte da nossa equipe.

Você declara estar ciente de que não temos qualquer obrigação, real ou presumida, de publicar conteúdos no Site. Reservamo-nos o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer conteúdo já publicado.

É expressamente vedado o uso de softwares, scripts ou quaisquer tecnologias destinadas à mineração de dados do Site, independentemente de sua natureza, bem como de quaisquer outros mecanismos que atuem de forma similar.

Não temos a obrigação de armazenar, reter ou fornecer cópias de qualquer conteúdo a Você ou a terceiros, salvo se houver imposição legal ou determinação expressa de autoridade competente.

Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo disponível no Site, por qualquer meio, gratuito ou oneroso. O descumprimento desta obrigação poderá acarretar responsabilização civil e criminal por Nós e/ou de terceiros titulares dos respectivos direitos.

Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, banco de dados, códigos-fonte ou quaisquer outros conjuntos de dados não disponibilizados ao público. É igualmente vedado realizar, permitir ou facilitar a engenharia reversa, bem como traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar ou distribuir as funcionalidades do Site, ou dispor delas de qualquer forma indevida.

4. Isenção e Limitações de Responsabilidade

Empregamos os mecanismos e tecnologias disponíveis para manter o Site acessível de forma contínua e ininterrupta.

No entanto, o Site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas ou por motivos de força maior, tais como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação ou acesso à internet, ataques cibernéticos, ou ainda por qualquer evento de terceiros alheios ao nosso controle e responsabilidade.

Procedimentos de manutenção que resultem em indisponibilidade prolongada serão previamente comunicados por meio dos nossos canais oficiais.

Sem prejuízo das demais condições previstas nestes Termos, Nós não nos responsabilizamos:

  • Por quaisquer problemas, falhas técnicas, bugs, glitches ou mau funcionamento que venham a ocorrer em seus dispositivos ou equipamentos, decorrentes do acesso ou uso do Site;
  • Por danos diretos ou indiretos causados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a ataques de hackers, falhas em sistemas, servidores ou conexões à internet, bem como por ações de softwares maliciosos que possam, de qualquer forma, comprometer ativos físicos ou lógicos em razão do acesso, uso, navegação no Site ou transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados em nossa plataforma;
  • Pela navegação em links externos eventualmente disponibilizados no Site, sendo de sua exclusiva responsabilidade a leitura e observância dos respectivos Termos de Uso e Avisos/Políticas de Privacidade dos recursos acessados;
  • Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação, exatidão ou atualização das informações constantes nos links externos, não sendo responsável por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do acesso a tais sites. Cabe a Você avaliar cuidadosamente a confiabilidade das informações ali disponibilizadas antes de tomar qualquer decisão ou adotar qualquer conduta com base nesses dados.

Sempre que acessar o Site, certifique-se de que está, de fato, em nosso ambiente oficial, o que pode ser verificado por meio do cadeado exibido na barra de endereços do navegador.

Ataques cibernéticos podem envolver a criação de cópias fraudulentas do Site ou de suas páginas com o objetivo de obter indevidamente seus dados. Por isso, redobre a atenção antes de inserir qualquer informação.

5. Penalidades

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá acarretar responsabilização nas esferas cível e penal, conforme a legislação aplicável.

Você reconhece e se compromete a, ao navegar e utilizar as funcionalidades e conteúdo do Site, agir com ética, boa-fé e respeito à moralidade, abstendo-se de praticar, divulgar, incentivar ou auxiliar qualquer ato ilícito ou fraudulento.

O descumprimento dessa obrigação também poderá resultar em sanções civis e penais, conforme o caso. Caso tenha conhecimento de qualquer conduta indevida nesse sentido, Você deverá nos comunicar imediatamente por meio dos canais oficiais de atendimento.

6. Proteção de Dados Pessoais

Para a execução de nossas atividades, poderá haver o tratamento de dados pessoais, o que será realizado em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como com as diretrizes de órgãos reguladores e fiscalizadores competentes.

Caso deseje informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, orientamos acessar nosso Aviso de Privacidade, disponível aqui.

7. Outras Disposições

Canais de Atendimento. Sempre que necessário, Você poderá entrar em contato para esclarecer dúvidas relacionadas ao Site por meio dos seguintes canais de atendimento:

Atualização dos Termos. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, seja para refletir melhorias, atender a mudanças na legislação aplicável ou por necessidades operacionais e institucionais. Recomendamos que Você consulte estes Termos periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Novação e Renúncia. A eventual tolerância quanto ao não cumprimento de alguma condição destes Termos não significará que essa condição não possa ser exigida no futuro.

Nulidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal condição será desconsiderada, sem prejuízo da validade e aplicabilidade das demais cláusulas.

Comunicações. Você reconhece que as comunicações realizadas por e-mail ou WhatsApp, enviadas pelos nossos canais oficiais, são válidas, eficazes e suficientes para tratar de assuntos relacionados ao uso do Site e às funcionalidades oferecidas.

Data e Hora. Os Nossos Ambientes digitais seguem a data e horário oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00), independentemente da localidade a partir da qual o acesso é realizado.

Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas legislações brasileiras, sendo redigidos no idioma português.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios ou controvérsias decorrentes deste documento.

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